Não informadaDispensa
Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à…
CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL
- Local
- São Francisco do Sul — SC
- Valor estimado
- R$ 40.850,00
- Publicado
- 16/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à regularização da edificação da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul/SC perante o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, em atendimento às exigências do Auto de Fiscalização nº AF8319000193A/26, compreendendo análise e adequação documental do Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI), verificação e manutenção de sistemas preventivos, inspeções técnicas, emissão de laudos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), conforme este Termo de Referência.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL
- CNPJ do órgão
- 83.451.138/0001-34
- Unidade compradora
- Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
- Local
- São Francisco do Sul — SC
- Valor estimado
- R$ 40.850,00
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Número do processo
- 57/2026
- Número do edital
- PRD 42/2026
- Nº de controle PNCP
- 83451138000134-1-000058/2026
- Última atualização na fonte
- 16/10/2026 às 18:39
- Sincronizado em
- 17/10/2026 às 01:32
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.