Inexigibilidade de licitação referente à aquisição por inexigibilidade de licitação, de 02 (duas) inscrições para participação no curso…

Informações

Objeto

Inexigibilidade de licitação referente à aquisição por inexigibilidade de licitação, de 02 (duas) inscrições para participação no curso “ITBI e IPTU: Atualização com Base na Jurisprudência dos Tribunais”, na modalidade on-line, com carga horária de 08 (oito) horas/aula, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, com início previsto para essa data, sob a responsabilidade do professor Carlos Cesar Pinheiro da Silva, conforme as condições estabelecidas pelo responsável pela capacitação, para as servidoras Camila Rafael Dreher, Fiscal Tributária, CPF 020.XXX.XXX-35 e Bianca Sousa Abrantes, Fiscal Tributária, CPF 066.XXX.XXX-99.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO BELO

CNPJ do órgão

82.575.812/0001-20

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Local

Porto Belo — SC

Valor estimado

R$ 2.770,00

Data de publicação

19/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Número do processo

325/2026

Número do edital

PRI 110/2026

Nº de controle PNCP

82575812000120-1-000485/2026

Última atualização na fonte

19/10/2026 às 13:22

Sincronizado em

19/10/2026 às 13:30

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.