Não informadaDispensa
Contratação de instituição para a prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), em caráter de…
MUNICIPIO DE MELEIRO
- Local
- Meleiro — SC
- Valor estimado
- R$ 43.946,88
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de instituição para a prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), em caráter de intervenção técnica imediata, determinada pela Proteção Social Especial, com o objetivo de assegurar a proteção integral e resguardar os direitos e a dignidade da pessoa idosa, considerando a situação de extrema vulnerabilidade e risco social identificada. A medida está fundamentada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005364-8, em trâmite junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro/SC.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MELEIRO
- CNPJ do órgão
- 82.837.741/0001-96
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
- Local
- Meleiro — SC
- Valor estimado
- R$ 43.946,88
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Número do processo
- 78/2026
- Número do edital
- DL 78/2026
- Nº de controle PNCP
- 82837741000196-1-000079/2026
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 11:08
- Sincronizado em
- 27/10/2026 às 12:32
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.