Não informadaInexigibilidade
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de…
MUNICIPIO DE ITAJAI
- Local
- Itajaí — SC
- Valor estimado
- R$ 10.518.947,00
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC Distribuição S.A., situado na Rua Valdeci Cesar Lamin, nº 351, Bairro São Roque, em lote único indivisível composto por 6 (seis) matrículas contíguas perfazendo área aproximada de 1.010.106 m², destinado à implantação de Unidade de Acolhimento Provisório de Animais – UAPA, e equipamentos públicos, em cumprimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.958/2026 e ao art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI
- CNPJ do órgão
- 83.102.277/0001-52
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
- Local
- Itajaí — SC
- Valor estimado
- R$ 10.518.947,00
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Número do processo
- INEX 373/2026
- Número do edital
- INEX 373/2026
- Nº de controle PNCP
- 83102277000152-1-000603/2026
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 10:38
- Sincronizado em
- 27/10/2026 às 12:33
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.