Não informadaInexigibilidade
Atendimento da Ação Civil Pública n° 50009355420258240124, em virtude da internação de paciente masculino adolescente para o tratamento de…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA
- Local
- Itá — SC
- Valor estimado
- R$ 122.400,00
- Publicado
- 22/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Atendimento da Ação Civil Pública n° 50009355420258240124, em virtude da internação de paciente masculino adolescente para o tratamento de transtornos mentais, em regime de residência inclusiva.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA
- CNPJ do órgão
- 11.417.287/0001-76
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Itá — SC
- Valor estimado
- R$ 122.400,00
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 13/2026
- Número do edital
- PRI 3/2026
- Nº de controle PNCP
- 11417287000176-1-000019/2026
- Última atualização na fonte
- 22/10/2026 às 14:42
- Sincronizado em
- 23/10/2026 às 00:56
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.