O objeto da contratação consiste na prestação de serviço de encadernação de 43 volumes, abrangendo Leis Complementares, Leis Ordinárias e…

Informações

Objeto

O objeto da contratação consiste na prestação de serviço de encadernação de 43 volumes, abrangendo Leis Complementares, Leis Ordinárias e Atas de Sessão da Câmara Municipal de Herval d’Oeste, referentes ao período de 2021 a 2025. O serviço visa garantir a organização, conservação e acessibilidade dos documentos oficiais, preservando sua integridade e autenticidade, além de facilitar a consulta por cidadãos, servidores e pesquisadores. Trata-se de serviço especializado de encadernação de folhas soltas, com agrupamento por ano legislativo e tipo de documento, respeitando padrões de conservação e manuseio adequados à natureza dos registros legislativos.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE

CNPJ do órgão

04.446.350/0001-37

Unidade compradora

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D' OESTE

Local

Herval d'Oeste — SC

Valor estimado

R$ 6.235,00

Data de publicação

14/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

12/2026

Número do edital

DL 2/2026

Nº de controle PNCP

04446350000137-1-000012/2026

Última atualização na fonte

14/10/2026 às 15:19

Sincronizado em

15/10/2026 às 06:33

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.