O objeto do presente procedimento consiste na alienação de bens móveis considerados inservíveis, bem como de veículos de propriedade do…

Informações

Objeto

O objeto do presente procedimento consiste na alienação de bens móveis considerados inservíveis, bem como de veículos de propriedade do Município de Gravatal, a ser realizada pelo critério do maior lance ofertado. Referidos bens, em razão de seu estado de conservação, desgaste, obsolescência ou inadequação para o atendimento das necessidades administrativas, não mais atendem de forma eficiente ao interesse público. Conforme dispõe a legislação vigente, a alienação de bens públicos classificados como inservíveis deve ocorrer mediante processo licitatório específico, sendo o leilão a modalidade adequada para a venda desses bens, por possibilitar ampla concorrência, transparência e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Tal procedimento encontra respaldo nas normas que regem as licitações e os contratos administrativos, as quais estabelecem critérios e exigências destinadas à correta gestão do patrimônio público.

Modalidade

Leilão - Eletrônico (código 1)

Órgão

MUNICIPIO DE GRAVATAL

CNPJ do órgão

82.926.569/0001-47

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Local

Gravatal — SC

Valor estimado

R$ 280.000,00

Data de publicação

02/10/2026

Início do recebimento

02/10/2026 09:00

Fim do recebimento

26/10/2026 09:00

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Edital

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Número do processo

127/2026

Número do edital

LEE 2/2026

Nº de controle PNCP

82926569000147-1-000178/2026

Última atualização na fonte

02/10/2026 às 12:45

Sincronizado em

02/10/2026 às 14:57

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.