Não informadaDispensa
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade no Fórum da…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- Local
- Florianópolis — SC
- Valor estimado
- R$ 3.473,64
- Publicado
- 22/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, tendo em vista as normas e legislações vigentes sobre acessibilidade e desenho universal. Sugerir alternativas para adequação ou correção de características identificadas como inadequadas ou aquém dos requisitos postos pela legislação em vigor, no âmbito do Inquérito Civil nº 062016000026519. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Jaraguá do Sul, Direitos Humanos. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00048025-5
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- CNPJ do órgão
- 76.276.849/0001-54
- Unidade compradora
- MPSC
- Local
- Florianópolis — SC
- Valor estimado
- R$ 3.473,64
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Número do processo
- 2026/019225
- Número do edital
- FRBL-59/2026
- Nº de controle PNCP
- 76276849000154-1-000384/2026
- Última atualização na fonte
- 22/10/2026 às 14:00
- Sincronizado em
- 23/10/2026 às 00:52
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.