Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de captura, monitoramento e disponibilização…

Informações

Objeto

Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de captura, monitoramento e disponibilização diária de intimações e publicações judiciais em diários oficiais, por meio eletrônico, abrangendo a Prefeitura Municipal de Correia Pinto, fundos e fundações, incluindo publicações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e demais diários, com disponibilização das informações por plataforma digital e correio eletrônico, visando ao acompanhamento dos processos judiciais de interesse da Administração Pública Municipal. Processo Dispensa de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 48/2026 – PMCP.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ do órgão

75.438.655/0001-45

Unidade compradora

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

Local

Correia Pinto — SC

Valor estimado

R$ 550,90

Data de publicação

21/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

48/2026

Número do edital

DL 48/2026

Nº de controle PNCP

75438655000145-1-000049/2026

Última atualização na fonte

21/10/2026 às 16:22

Sincronizado em

21/10/2026 às 18:31

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.