licença de uso mensal, suporte técnico remoto e manutenção legal e corretiva do sistema de Gestão do PROCON, plataforma multifuncional…

Informações

Objeto

licença de uso mensal, suporte técnico remoto e manutenção legal e corretiva do sistema de Gestão do PROCON, plataforma multifuncional online, em ambiente web, destinada a atender os fluxos e procedimentos operacionais da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON de Chapecó/SC, pelo período de 3 (três) meses.A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção dos serviços de defesa do consumidor, assegurando a adequada recepção e o tratamento das demandas da população, a organização dos procedimentos administrativos e a observância dos prazos aplicáveis. Nesse contexto, a solução tecnológica constitui instrumento indispensável ao desempenho das atribuições do PROCON Municipal, proporcionando maior eficiência, segurança, rastreabilidade e transparência na gestão dos atendimentos e processos, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população e para a efetiva proteção dos direitos dos consumidores.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE CHAPECO

CNPJ do órgão

83.021.808/0001-82

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Chapecó

Local

Chapecó — SC

Valor estimado

R$ 22.308,81

Data de publicação

22/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

461/2026

Número do edital

461/2026

Nº de controle PNCP

83021808000182-1-000697/2026

Última atualização na fonte

22/10/2026 às 15:19

Sincronizado em

23/10/2026 às 00:54

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.