O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de Leiloeiro Oficial para atender às necessidades do Município de…

Informações

Objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de Leiloeiro Oficial para atender às necessidades do Município de Blumenau/SC, visando à prestação de serviços técnicos especializados de recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, nas modalidades presencial e/ou eletrônica, destinados à alienação de bens móveis considerados inservíveis e/ou imóveis, ociosos ou antieconômicos para a Administração Pública Municipal. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as condições, especificações, quantitativos estimados e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar que fundamenta a presente contratação, bem como com a legislação vigente aplicável à matéria.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ do órgão

83.108.357/0001-15

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Blumenau

Local

Blumenau — SC

Valor estimado

Não informado

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Número do processo

123/2026

Número do edital

123/2026

Nº de controle PNCP

83108357000115-1-000555/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 11:10

Sincronizado em

24/10/2026 às 00:34

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.