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AbertoPregão - Eletrônico

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica em protecao de dados pessoais com disponibilizacao…

VIAMAO CAMARA MUNICIPAL

Local
Viamão — RS
Valor estimado
R$ 64.455,12
Publicado
09/10/2026
Prazo
26/10/2026

Informações

Objeto
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica em protecao de dados pessoais com disponibilizacao de plataforma tecnologica software de apoio a gestao da conformidade bem como programa de capacitacao institucional composto por treinamentos on line ao vivo e conteudos gravados visando a implementacao das medidas necessarias a adequacao a Lei n 13.709 2018 Lei Geral de Protecao de Dados LGPD e a orientacao dos servidores da Camara Municipal de Viamao pelo periodo de 12 doze meses nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia Anexo I
Modalidade
Pregão - Eletrônico (código 6)
Órgão
VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ do órgão
00.550.694/0001-30
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Viamão — RS
Valor estimado
R$ 64.455,12
Data de publicação
09/10/2026
Início do recebimento
09/10/2026 17:10
Fim do recebimento
26/10/2026 13:50
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número do processo
16
Número do edital
16 | Processo 463/2026
Nº de controle PNCP
00550694000130-1-000065/2026
Última atualização na fonte
09/10/2026 às 18:06
Sincronizado em
09/10/2026 às 18:32

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.

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