AbertoPregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização…
VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Viamão — RS
- Valor estimado
- R$ 64.455,12
- Publicado
- 09/10/2026
- Prazo
- 26/10/2026
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico (código 6)
- Órgão
- VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ do órgão
- 00.550.694/0001-30
- Unidade compradora
- VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Viamão — RS
- Valor estimado
- R$ 64.455,12
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Início do recebimento
- 09/10/2026 17:30
- Fim do recebimento
- 26/10/2026 14:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número do processo
- 0013
- Número do edital
- 00016/2026
- Nº de controle PNCP
- 00550694000130-1-000064/2026
- Última atualização na fonte
- 09/10/2026 às 17:20
- Sincronizado em
- 09/10/2026 às 18:32
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.