[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas,…

Informações

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.

Modalidade

Pregão - Eletrônico (código 6)

Órgão

MUNICIPIO DE TAPES

CNPJ do órgão

88.811.948/0001-78

Unidade compradora

Setor de Licitações

Local

Tapes — RS

Valor estimado

R$ 257.560,00

Data de publicação

09/10/2026

Início do recebimento

13/10/2026 08:30

Fim do recebimento

29/10/2026 08:29

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Edital

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Número do processo

407

Número do edital

27/2026

Nº de controle PNCP

88811948000178-1-000286/2026

Última atualização na fonte

09/10/2026 às 09:27

Sincronizado em

09/10/2026 às 14:30

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.