Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão,…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70030 do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 3.307/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso III, alínea “c” do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

CNPJ do órgão

88.814.199/0001-32

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Local

Santo Antônio da Patrulha — RS

Valor estimado

R$ 32.400,00

Data de publicação

09/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Número do processo

244

Número do edital

70/2026

Nº de controle PNCP

88814199000132-1-000241/2026

Última atualização na fonte

09/10/2026 às 16:22

Sincronizado em

09/10/2026 às 23:31

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.