Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função),emissão de ASOs e o envio obrigatório de eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) ao sistema e-Social para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme demanda, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos segurados do Regime Próprio (RPPS) em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.

Modalidade

Pregão - Eletrônico (código 6)

Órgão

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ do órgão

96.041.330/0001-02

Unidade compradora

DAE-Departamento de Água e Esgotos

Local

Sant'Ana do Livramento — RS

Valor estimado

R$ 58.615,36

Data de publicação

15/10/2026

Início do recebimento

16/10/2026 08:00

Fim do recebimento

04/11/2026 09:00

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Edital

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Número do processo

12/2026

Número do edital

12/2026

Nº de controle PNCP

96041330000102-1-000044/2026

Última atualização na fonte

15/10/2026 às 09:33

Sincronizado em

15/10/2026 às 11:31

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.