Contratação de serviço técnico especializado para apoiar a organização e o fortalecimento da Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em…

Informações

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado para apoiar a organização e o fortalecimento da Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Município de Ronda Alta/RS, por meio de reunião de diagnóstico e alinhamento, capacitação dos profissionais e gestores da rede intersetorial, atividade formativa destinada à comunidade e às escolas, elaboração de materiais digitais, emissão de certificados e entrega de documento técnico de sistematização, acompanhado de fluxograma orientativo provisório dos atendimentos e encaminhamentos.JUSTIFICATIVA:A contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer e organizar a Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, promovendo a articulação entre os serviços e os profissionais envolvidos no acolhimento, atendimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de violência. A iniciativa busca qualificar os profissionais e gestores da rede intersetorial, ampliar o conhecimento da comunidade e das escolas sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como contribuir para a definição de fluxos de atendimento e encaminhamento, respeitando as atribuições de cada serviço e instituição. A capacitação deverá abordar, entre outros temas, a violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha, as responsabilidades dos integrantes da rede, o acolhimento inicial, a identificação de situações de risco, os encaminhamentos adequados, a proteção das informações e a prevenção da revitimização. A contratação encontra amparo no interesse público e deverá observar a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 11.340/2006 e demais normas aplicáveis, inclusive as disposições relativas à proteção de dados pessoais e à confidencialidade das informações. A contratação deverá observar o planejamento administrativo e orçamentário do Município, ficando sua formalização condicionada à confirmação da disponibilidade de recursos orçamentários

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE RONDA ALTA

CNPJ do órgão

87.711.503/0001-53

Unidade compradora

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

Local

Ronda Alta — RS

Valor estimado

R$ 5.500,00

Data de publicação

28/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

146/2026

Número do edital

72/2026

Nº de controle PNCP

87711503000153-1-000130/2026

Última atualização na fonte

28/10/2026 às 14:00

Sincronizado em

28/10/2026 às 21:36

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.