Não informadaDispensa
: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência…
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
- Local
- Ronda Alta — RS
- Valor estimado
- R$ 21.600,00
- Publicado
- 28/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- : Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS. JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ronda Alta/RS recebeu determinação judicial, vinculada ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS, que impõe ao Município a obrigação de disponibilizar vaga para tratamento de dependência química ao requerido MxxxxxxdxCxxx, CPF nº 0xxxxxxxx01, em instituição especializada, não se limitando à mera internação hospitalar. Diante do caráter obrigatório da determinação judicial e da necessidade de atendimento tempestivo, faz-se necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e dotada de estrutura compatível com as necessidades do paciente, para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento terapêutico e assistência durante o período estabelecido ou clinicamente indicado, respeitados os limites da decisão judicial.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE RONDA ALTA
- CNPJ do órgão
- 87.711.503/0001-53
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
- Local
- Ronda Alta — RS
- Valor estimado
- R$ 21.600,00
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 145/2026
- Número do edital
- 71/2026
- Nº de controle PNCP
- 87711503000153-1-000129/2026
- Última atualização na fonte
- 28/10/2026 às 15:56
- Sincronizado em
- 29/10/2026 às 00:44
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.