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CREDENCIA BRASIL
Não informadaInexigibilidade

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Porto Lucena/RS

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

Local
Porto Lucena — RS
Valor estimado
R$ 11.640,00
Publicado
23/10/2026
Prazo
Não informado

Informações

Objeto
Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Porto Lucena/RS.
Modalidade
Inexigibilidade (código 9)
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ do órgão
87.613.659/0001-00
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Local
Porto Lucena — RS
Valor estimado
R$ 11.640,00
Data de publicação
23/10/2026
Início do recebimento
Não informado pela fonte
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Não informada
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Número do processo
302
Número do edital
17/2026
Nº de controle PNCP
87613659000100-1-000300/2026
Última atualização na fonte
23/10/2026 às 11:16
Sincronizado em
24/10/2026 às 00:34

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.

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