Não informadaDispensa
Alienação direta do imóvel de propriedade estadual cadastrado no GPE sob o nº 17383, matriculado sob o nº 13.080 no Registro de Imóveis da…
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
- Local
- Porto Alegre — RS
- Valor estimado
- R$ 255.000,00
- Publicado
- 13/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Alienação direta do imóvel de propriedade estadual cadastrado no GPE sob o nº 17383, matriculado sob o nº 13.080 no Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo, situado no Núcleo E-31, Casa nº 39, Vila Residencial AFP, no Município de Charqueadas/RS, com área de terreno de 247,50 m² e área construída averbada de 77,49 m². A alienação foi realizada em favor de JOÃO AUGUSTO ULIANA RICHTER, pelo valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), e formalizada mediante a Escritura Pública de Compra e Venda nº 009-104.945, lavrada no 3º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. A venda direta decorreu do insucesso dos procedimentos licitatórios promovidos por meio dos Editais nºs 0022/2023 e 0020/2024, ambos desertos, e encontra fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 29, § 2º, da Lei Estadual nº 15.764/2021, conforme as justificativas e os demais elementos constantes do expediente administrativo em epígrafe
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
- CNPJ do órgão
- 87.958.682/0001-28
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
- Local
- Porto Alegre — RS
- Valor estimado
- R$ 255.000,00
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Número do processo
- 21/1300-0007965-3
- Número do edital
- 17383/2026
- Nº de controle PNCP
- 87958682000128-1-000035/2026
- Última atualização na fonte
- 13/10/2026 às 10:15
- Sincronizado em
- 13/10/2026 às 12:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.