Não informadaInexigibilidade
Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de capacitacao mediante participacao de 01 um servidor…
MUNICIPIO DE PICADA CAFE
- Local
- Picada Café — RS
- Valor estimado
- R$ 496,00
- Publicado
- 19/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de capacitacao mediante participacao de 01 um servidor no curso TRANSFEREGOV EXECUCAO DAS TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DO ACEITE AO RELATORIO DE GESTAO promovido pela DPM Educacao a ser realizado no dia 13 de novembro de 2026 na modalidade presencial com carga horaria total de 7 horas no Auditorio da DPM Educacao Avenida Pernambuco 1001 Terreo Bairro Navegantes no municipio de Porto Alegre RS. Justificativa da despesa A presente contratacao fundamenta se no disposto na Lei Federal n 14.133 2021 especialmente no art. 74 inciso III alinea f que preve a inexigibilidade de licitacao para contratacao de servicos tecnicos especializados de treinamento e aperfeicoamento de pessoal. A participacao no curso visa capacitar servidor para operacionalizacao e correta gestao dos recursos das transferencias especiais da Uniao via sistema Transferegov abrangendo temas relacionados a aspectos relevantes para a gestao das transferencias especiais navegacao e estrutura das abas do sistema elaboracao de propostas e planos de trabalho execucao dos recursos relatorio de gestao e prestacao de contas devolucao de valores dentre outros. O investimento em capacitacao contribui para o aperfeicoamento dos procedimentos administrativos reducao de custos e melhoria da gestao publica por meio da correta utilizacao do sistema Transferegov.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PICADA CAFE
- CNPJ do órgão
- 92.871.466/0001-80
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Picada Cafe
- Local
- Picada Café — RS
- Valor estimado
- R$ 496,00
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Número do processo
- 65
- Número do edital
- 65 | Processo 856/2026
- Nº de controle PNCP
- 92871466000180-1-000806/2026
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 11:23
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 12:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.