Requisição para a contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de escavação e adequação para desobstrução…

Informações

Objeto

Requisição para a contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de escavação e adequação para desobstrução do sistema de esgotamento sanitário da Escola Municipal de Educação Infantil São Lucas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, maquina adequada para a escavação e demais recursos necessários à execução dos serviços. A contratação encontra fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

CNPJ do órgão

87.613.535/0001-16

Unidade compradora

EDUCACAO

Local

Carazinho — RS

Valor estimado

R$ 1.490,00

Data de publicação

09/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Número do processo

571/2026

Número do edital

PRD 366/2026

Nº de controle PNCP

87613535000116-1-000560/2026

Última atualização na fonte

09/10/2026 às 10:03

Sincronizado em

09/10/2026 às 18:33

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.