Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art

Informações

Objeto

Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terceirizado para a Linha APAE 03 (antiga Linha 04). O objetivo é garantir a continuidade do serviço essencial de transporte para os alunos da rede pública de ensino após a desistência formal da empresa atual (Jair André da Rosa Ltda) em prorrogar o contrato nº 76/2026, com encerramento de suas atividades previsto para o dia 10/10/2026. O atendimento emergencial possui caráter estritamente temporário, visando evitar a descontinuidade e o prejuízo à frequência escolar até a homologação e início da execução do Pregão Eletrônico nº 021/2026. Para o período de 14/10/2026 a 15/12/2026 (43 dias letivos), referente a quilometragem de 118km diários.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

CNPJ do órgão

87.613.535/0001-16

Unidade compradora

EDUCACAO

Local

Carazinho — RS

Valor estimado

R$ 24.101,50

Data de publicação

20/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Número do processo

582/2026

Número do edital

PRD 376/2026

Nº de controle PNCP

87613535000116-1-000579/2026

Última atualização na fonte

20/10/2026 às 16:10

Sincronizado em

21/10/2026 às 11:33

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.