“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”

Informações

Objeto

“Emendas Impositivas para o Orçamento 2026”. Prestação de serviços de treinamento prático dos agentes públicos e parlamentares para elaboração e apresentação de emendas impositivas municipais previstas na Lei Orgânica Municipal, junto ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2027eenchimento, com orientação sobre os requisitos constitucionais, legais, fiscais e orçamentários, acompanhamento da coleta e organização dos dados contábeis e apoio pedagógico à formatação dos instrumentos pelos participantes, conforme Proposta Visione nº 042/2026.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL

CNPJ do órgão

02.700.814/0001-64

Unidade compradora

camara

Local

Capivari do Sul — RS

Valor estimado

R$ 11.500,00

Data de publicação

21/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Número do processo

006

Número do edital

6/2026

Nº de controle PNCP

02700814000164-1-000008/2026

Última atualização na fonte

21/10/2026 às 16:30

Sincronizado em

21/10/2026 às 19:32

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.