Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE

CNPJ do órgão

87.613.451/0001-82

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO DE COTEGIPE

Local

Barão de Cotegipe — RS

Valor estimado

R$ 31.200,00

Data de publicação

26/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

356/2026

Número do edital

279/2026

Nº de controle PNCP

87613451000182-1-000006/2026

Última atualização na fonte

26/10/2026 às 15:44

Sincronizado em

26/10/2026 às 21:31

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.