Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira…

Informações

Objeto

Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE ALEGRIA

CNPJ do órgão

92.465.228/0001-75

Unidade compradora

MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS

Local

Alegria — RS

Valor estimado

Não informado

Data de publicação

22/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Número do processo

217

Número do edital

59/2026

Nº de controle PNCP

92465228000175-1-000208/2026

Última atualização na fonte

22/10/2026 às 14:41

Sincronizado em

23/10/2026 às 00:56

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.