Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios – na Prática”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou servidores por ela indicados, a ser realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, em local disponibilizado pelo órgão contratante. O evento abrangerá conteúdos relacionados aos impactos da Reforma Tributária do Consumo na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, incluindo aspectos relacionados à CBS, IBS, Imposto Seletivo, receitas municipais, registros contábeis, execução orçamentária e financeira, documentos fiscais, compras públicas, contratos, sistemas contábeis e financeiros e adequação das rotinas administrativas para o período de transição e preparação para 2027. A capacitação será realizada em formato presencial, ministrada pelo Professor Ricardo Borges Rezende, reunindo servidores que atuam nas áreas de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Tributação, Compras, Licitações, Contratos, Controle Interno e demais áreas relacionadas, proporcionando ambiente técnico qualificado para atualização profissional, aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre os impactos da Reforma Tributária na Administração Pública Municipal, fortalecimento da integração entre as áreas, identificação dos principais impactos e adequações necessárias e desenvolvimento de competências para a adaptação das rotinas contábeis, fiscais, orçamentárias e administrativas do Município.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ do órgão

05.903.125/0001-45

Unidade compradora

MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Local

Porto Velho — RO

Valor estimado

R$ 54.000,00

Data de publicação

20/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Número do processo

017.013548/2026-88

Número do edital

361/2026

Nº de controle PNCP

05903125000145-1-000296/2026

Última atualização na fonte

20/10/2026 às 10:40

Sincronizado em

20/10/2026 às 14:33

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.