AbertoConcorrência – Presencial Internacional
Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40…
SUP. EST. DE LICITACAO
- Local
- Porto Velho — RO
- Valor estimado
- R$ 8.477.095.656,38
- Publicado
- 07/07/2026
- Prazo
- 29/10/2026
Informações
- Objeto
- Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Lei Complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE REFERÊNCIA, combinado com o maior valor de OUTORGA FIXA.
- Modalidade
- Concorrência – Presencial Internacional (código 17)
- Órgão
- SUP. EST. DE LICITACAO
- CNPJ do órgão
- 04.696.490/0001-63
- Unidade compradora
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
- Local
- Porto Velho — RO
- Valor estimado
- R$ 8.477.095.656,38
- Data de publicação
- 07/07/2026
- Início do recebimento
- 22/09/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 29/10/2026 10:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II, e Art. 52
- Número do processo
- 0041.001517/2025-04
- Número do edital
- 41/2027
- Nº de controle PNCP
- 04696490000163-1-000013/2027
- Última atualização na fonte
- 21/09/2026 às 23:38
- Sincronizado em
- 28/09/2026 às 15:56
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.