Não informadaInexigibilidade
Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Local
- Mossoró — RN
- Valor estimado
- Não informado
- Publicado
- 22/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio eletrônico destinada à contratação de bens e serviços comuns padronizados no âmbito do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído pelo inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo Decreto Municipal nº 7.603, de 15 de julho de 2026.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- CNPJ do órgão
- 44.736.234/0001-77
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Local
- Mossoró — RN
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 02/2026 - SEMAD
- Número do edital
- 02 - SEMAD/2026
- Nº de controle PNCP
- 44736234000177-1-000005/2026
- Última atualização na fonte
- 22/10/2026 às 14:03
- Sincronizado em
- 23/10/2026 às 00:56
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.