Não informadaInexigibilidade
Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de…
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
- Local
- Monte Alegre — RN
- Valor estimado
- R$ 48.000,00
- Publicado
- 23/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
- CNPJ do órgão
- 08.365.900/0001-44
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
- Local
- Monte Alegre — RN
- Valor estimado
- R$ 48.000,00
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 2012000020
- Número do edital
- 95/2025
- Nº de controle PNCP
- 08365900000144-1-000153/2025
- Última atualização na fonte
- 28/10/2026 às 09:05
- Sincronizado em
- 28/10/2026 às 12:33
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.