Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para a prestação de serviços…

Informações

Objeto

Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para a prestação de serviços técnicos especializados visando à modernização da gestão territorial e tributária do Município de Japi/RN, compreendendo a elaboração de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), o levantamento, atualização, georreferenciamento, organização e tratamento de dados territoriais, cartográficos e cadastrais, incluindo o levantamento cadastral dos imóveis urbanos, a elaboração de base cartográfica digital georreferenciada, a elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como a produção de estudos, diagnósticos, mapas, relatórios e demais produtos técnicos necessários para subsidiar a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a implantação e atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, a estruturação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o fortalecimento da gestão tributária municipal e a capacitação e treinament

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE JAPI

CNPJ do órgão

08.159.071/0001-43

Unidade compradora

Prefeitura

Local

Japi — RN

Valor estimado

R$ 250.000,00

Data de publicação

28/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Número do processo

70

Número do edital

42/2026

Nº de controle PNCP

08159071000143-1-000048/2026

Última atualização na fonte

28/10/2026 às 13:15

Sincronizado em

28/10/2026 às 21:36

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.