Não informadaInexigibilidade
Contratação de serviços de assessoria jurídica consultiva e preventiva, de natureza não contenciosa, em apoio às atividades da equipe…
MUNICIPIO DE APODI
- Local
- Apodi — RN
- Valor estimado
- R$ 26.250,00
- Publicado
- 16/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de serviços de assessoria jurídica consultiva e preventiva, de natureza não contenciosa, em apoio às atividades da equipe multiprofissional do SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILÍAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, restrita a atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares às competências da Procuradoria-Geral do Município, nos limites do art. 48 da Lei nº 14.133/2021.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE APODI
- CNPJ do órgão
- 08.349.011/0001-93
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Apodi
- Local
- Apodi — RN
- Valor estimado
- R$ 26.250,00
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 2038000217
- Número do edital
- 43/2026
- Nº de controle PNCP
- 08349011000193-1-000114/2026
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 10:19
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 12:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.