[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e…

Informações

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti – MERITI-PREVI, serviço de prestação continuada e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a elaboração da Avaliação Atuarial regular anual, emissão de Nota Técnica Atuarial (NTA), preenchimento e homologação do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no CADPREV/SPREV, balanço de ganhos e perdas atuariais, análise de sensibilidade, elaboração do plano de gestão de riscos atuariais, estudos técnicos para revisão/alteração do Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial (Plano de Amortização de Dívidas) e Segregação de Massa, interlocução técnica permanente perante a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SPREV/MPS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e assessoria com relatório mensal para auxiliar a tomada de decisão da gestão da Diretoria Executiva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. 1.2. Da Natureza dos Serviços O objeto da presente contratação enquadra-se como serviço de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, sendo processado mediante a modalidade dispensa, na sua forma ELETRÔNICA, sob o critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.3. Do Modelo de Execução A contratação será executada em LOTE ÚNICO (GLOBAL), considerando a natureza indivisível do objeto.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ do órgão

06.083.793/0001-36

Unidade compradora

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João de Meriti

Local

São João de Meriti — RJ

Valor estimado

R$ 59.700,00

Data de publicação

21/10/2026

Início do recebimento

22/10/2026 10:00

Fim do recebimento

27/10/2026 10:00

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

07/2026

Número do edital

748/2026

Nº de controle PNCP

06083793000136-1-000005/2026

Última atualização na fonte

21/10/2026 às 15:17

Sincronizado em

21/10/2026 às 17:34

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.