Não informadaInexigibilidade
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art
MUNICIPIO DE MARICA
- Local
- Maricá — RJ
- Valor estimado
- Não informado
- Publicado
- 20/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- CNPJ do órgão
- 29.131.075/0001-93
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Local
- Maricá — RJ
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 4578/2023
- Número do edital
- 484/2026
- Nº de controle PNCP
- 29131075000193-1-000460/2026
- Última atualização na fonte
- 20/10/2026 às 10:42
- Sincronizado em
- 20/10/2026 às 14:33
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.