Trata-se de credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais…

Informações

Objeto

Trata-se de credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal com código de barras ou QR CODE, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados, sendo o seu controle realizado pelo Município através do sistema de gestão integrada onde ocorre a baixa dos pagamentos de forma automatizada após a comunicação do arquivo de retorno enviado pelo banco

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ do órgão

27.792.373/0001-07

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Local

Arraial do Cabo — RJ

Valor estimado

R$ 6,22

Data de publicação

19/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Número do processo

135/2026

Número do edital

135/2026

Nº de controle PNCP

27792373000107-1-000235/2026

Última atualização na fonte

19/10/2026 às 10:40

Sincronizado em

19/10/2026 às 12:30

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.