Não informadaDispensa
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor…
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- Local
- Nova Aurora — PR
- Valor estimado
- R$ 405,00
- Publicado
- 14/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, considerando que a Lei nº 15.226/2025 determina a obrigação legal de realizar ao menos 45% das contratações de alimentos da agricultura familiar.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- CNPJ do órgão
- 76.208.859/0001-52
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR
- Local
- Nova Aurora — PR
- Valor estimado
- R$ 405,00
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Número do processo
- 1064
- Número do edital
- 1064/2026
- Nº de controle PNCP
- 76208859000152-1-000150/2026
- Última atualização na fonte
- 14/10/2026 às 15:25
- Sincronizado em
- 15/10/2026 às 06:33
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.