Não informadaInexigibilidade
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e acompanhamento na…
MUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Munhoz de Melo — PR
- Valor estimado
- R$ 35.000,00
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e acompanhamento na adequação da Lei Orgânica do Município de Munhoz de Mello/PR e na revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal”, compreendendo a análise e diagnóstico dos textos vigentes, identificação e adequação de dispositivos em face das alterações constitucionais e legais supervenientes, elaboração das respectivas minutas de Emenda à Lei Orgânica e de Projeto de Resolução do Regimento Interno, bem como o acompanhamento e assessoramento técnico à Comissão Temporária Especial durante a análise, discussão e consolidação das propostas, até a apresentação das redações finais para regular tramitação legislativa.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ do órgão
- 73.835.423/0001-03
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
- Local
- Munhoz de Melo — PR
- Valor estimado
- R$ 35.000,00
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Número do processo
- 21/2026
- Número do edital
- IL 20/2026
- Nº de controle PNCP
- 73835423000103-1-000021/2026
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 10:36
- Sincronizado em
- 27/10/2026 às 12:33
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.