Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte…

Informações

Objeto

Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte de dez (10) anos, considerando a inserção do município junto à Região Metropolitana de Curitiba (RMC) com a finalidade de estabelecer a Política de Desenvolvimento Municipal através da revisão de legislações vigentes, levantamentos técnicos, definição de diretrizes e objetivos para todas as esferas de desenvolvimento do Município, criando instrumentos e ferramentas de gestão territorial e pública, criando o Plano de Ação de Investimentos - PAI, metodologias e cronograma de acompanhamento do PAI, bem como elaboração projetos legislativos a fim de garantir a posterior institucionalização das propostas, em acordo à Lei Federal nº 10.257/2001 (com destaque para o Artigo 2º que trata da garantia do Direito à Cidade Sustentável) e suas alterações, Lei Estadual nº 15.229/2006 e suas alterações e projeto básico que detalha as atividades da contratação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica (código 4)

Órgão

MUNICIPIO DA LAPA

CNPJ do órgão

76.020.452/0001-05

Unidade compradora

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Local

Lapa — PR

Valor estimado

R$ 500.000,00

Data de publicação

04/09/2026

Início do recebimento

08/09/2026 09:00

Fim do recebimento

30/10/2026 09:29

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Edital

Modo de disputa

Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Número do processo

6650/2026

Número do edital

CCE 21/2026

Nº de controle PNCP

76020452000105-1-000237/2026

Última atualização na fonte

04/09/2026 às 15:33

Sincronizado em

28/09/2026 às 11:33

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.