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CREDENCIA BRASIL
Não informadaInexigibilidade

Permissão Precária e Onerosa de Uso de Bem Público Aeroportuário, classificado como AE/EX - Área Edificada Externa, localizada no…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR

Local
Cascavel — PR
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
23/10/2026
Prazo
Não informado

Informações

Objeto
Permissão Precária e Onerosa de Uso de Bem Público Aeroportuário, classificado como AE/EX - Área Edificada Externa, localizada no Aeroporto Regional do Oeste - Coronel Adalberto Mendes da Silva (SBCA), área destinada exclusivamente à instalação, operação e manutenção da Estação Prestadora de Telecomunicações e Tráfego Aéreo - EPTA, para exploração dos serviços de telecomunicações aeronáuticas
Modalidade
Inexigibilidade (código 9)
Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR
CNPJ do órgão
35.607.532/0001-76
Unidade compradora
Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
Local
Cascavel — PR
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
23/10/2026
Início do recebimento
Não informado pela fonte
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Não informada
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Número do processo
132642/2026
Número do edital
PRI 14/2026
Nº de controle PNCP
35607532000176-1-000082/2026
Última atualização na fonte
23/10/2026 às 15:20
Sincronizado em
24/10/2026 às 00:36

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.

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