CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA…

Informações

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ADEQUAÇÃO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, COM MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM GERAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, TABELAS REMUNERATÓRIAS E NORMAS CORRELATAS À GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NORMATIVO E FUNCIONAL, ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, PROJEÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL, CENÁRIOS COMPARATIVOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE FISCAL E ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ANEXOS, TABELAS E REGULAMENTOS COMPLEMENTARES.

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

CNPJ do órgão

76.208.834/0001-59

Unidade compradora

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

Local

Capitão Leônidas Marques — PR

Valor estimado

R$ 264.996,00

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Número do processo

283/2026

Número do edital

IL 152/2026

Nº de controle PNCP

76208834000159-1-000403/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 16:55

Sincronizado em

24/10/2026 às 00:36

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.