Não informadaInexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADAS, PARA ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE MINUTAS PARA…
BOCAIUVA DO SUL CAMARA MUNICIPAL
- Local
- Bocaiúva do Sul — PR
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicado
- 15/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADAS, PARA ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE MINUTAS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), REGIMENTO INTERNO (RI), CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO NORMATIVA PARA ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (PROLEGIS)
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- BOCAIUVA DO SUL CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ do órgão
- 02.281.037/0001-60
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Local
- Bocaiúva do Sul — PR
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 18/2026
- Número do edital
- 5/2026
- Nº de controle PNCP
- 02281037000160-1-000012/2026
- Última atualização na fonte
- 15/10/2026 às 08:53
- Sincronizado em
- 15/10/2026 às 19:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.