Referente a inclusão da Srª

Informações

Objeto

Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei Municipal nº1474/2010, em atenção à decisão judicial da Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da Comarca de União da Vitória, em consonância com Ofício Relatório Interdisciplinar nº073/2026 para prorrogação do subsídio e Decreto Municipal 0216/2025, a Srª. Catarina Ramos possui guarda legal da menor de idade, e o valor do referido subsidio será revertido para os cuidados dos mesmos pelo período de 06 meses (Outubro/2026 a Março/2027), onde o guardião assinará termo de adesão e responsabilidade demonstrando ciência do teor descrito em lei, a família será acompanhada pela equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário. Meta LDO 94/2026.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE BITURUNA

CNPJ do órgão

81.648.859/0001-03

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Local

Bituruna — PR

Valor estimado

R$ 6.808,20

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

30686

Número do edital

30686/2026

Nº de controle PNCP

81648859000103-1-001000/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 08:03

Sincronizado em

23/10/2026 às 15:34

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.