Referente a aquisição de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de…

Informações

Objeto

Referente a aquisição de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de grande relevância para a saúde pública. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, garantindo o cumprimento das obrigações legais de controle sanitário. Conforme a Resolução CFMV nº 1275/2019, garantindo sua eficácia. Dessa forma, a aquisição é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar uma política eficiente de proteção animal e saúde coletiva.Centro de custo nº 935/2026, conforme meta 169 da LDO.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE BITURUNA

CNPJ do órgão

81.648.859/0001-03

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Local

Bituruna — PR

Valor estimado

R$ 5.098,50

Data de publicação

13/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

30570

Número do edital

30570/2026

Nº de controle PNCP

81648859000103-1-000955/2026

Última atualização na fonte

13/10/2026 às 07:59

Sincronizado em

13/10/2026 às 09:30

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.