Não informadaInexigibilidade
Pagamento de débitos de licenciamento anual e infração de trânsito incidentes sobre veículos recebidos por doação pela Capitania dos…
COMANDO DA MARINHA
- Local
- Recife — PE
- Valor estimado
- R$ 1.694,34
- Publicado
- 27/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Pagamento de débitos de licenciamento anual e infração de trânsito incidentes sobre veículos recebidos por doação pela Capitania dos Portos de Pernambuco, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito competentes, visando à regularização documental, à transferência de propriedade e à incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ do órgão
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- CAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Local
- Recife — PE
- Valor estimado
- R$ 1.694,34
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número do processo
- 63038.002897/2026-46
- Número do edital
- 23/2026
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-014575/2026
- Última atualização na fonte
- 27/10/2026 às 15:36
- Sincronizado em
- 28/10/2026 às 00:52
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.