A presente contratação fundamenta-se no art

Informações

Objeto

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, estando contida no limite anual de dispensa por valor deste órgão. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) consolidam o entendimento de que o custo processual da máquina pública deve ser proporcional à contratação. Processos de contratação tradicionais geram um alto custo administrativo que, muitas vezes, supera o desconto obtido na disputa. A adoção do módulo Contrata+Brasil, instituído pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, demonstra-se tecnicamente e economicamente mais vantajosa do que a realização de um Pregão letrônico ou de uma Dispensa de Licitação por Cotação Eletrônica tradicional. CRONOGRAMA DE ENTREGA PARCELADA: O objeto desta demanda será fornecido de forma estritamente parcelada, de acordo com as necessidades de consumo do setor de aprovisionamento do 3º CGEO. HABILITAÇÃO: Será solicitado através de email (sal3cgeo@gmail.com), a remessa dos seguintes documentos de habilitação: CADIN SICAF CARTÃO CNPJ

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ do órgão

00.394.452/0001-03

Unidade compradora

3º CENTRO DE GEOINFORMAçãO (3ª CGEO)

Local

Olinda — PE

Valor estimado

R$ 17.100,00

Data de publicação

16/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 78, I

Número do processo

1204

Número do edital

1204/2026

Nº de controle PNCP

00394452000103-1-022345/2026

Última atualização na fonte

16/10/2026 às 08:07

Sincronizado em

16/10/2026 às 17:34

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.