Não informadaInexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PREFEITURA DE NOVA OLINDA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROMOVENDO A…
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
- Local
- Nova Olinda — PB
- Valor estimado
- R$ 69.951,96
- Publicado
- 19/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PREFEITURA DE NOVA OLINDA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROMOVENDO A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA COM PRECATÓRIOS E REGIMES DE PREVIDÊNCIA E TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA EXISTENTE EM NOME DA MUNICIPALIDADE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E/OU PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. FICA INCLUÍDO NO CONTRATO, A ASSESSORIA JURÍDICA E SERVI
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
- CNPJ do órgão
- 08.889.297/0001-08
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
- Local
- Nova Olinda — PB
- Valor estimado
- R$ 69.951,96
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 0001/2026
- Número do edital
- 1/2026
- Nº de controle PNCP
- 08889297000108-1-000038/2026
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 11:16
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 12:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.