Não informadaInexigibilidade
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente…
MUNICIPIO DE MALTA
- Local
- Malta — PB
- Valor estimado
- R$ 82.166,38
- Publicado
- 28/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, para o ajuizamento, acompanhamento e patrocínio de medida judicial destinada ao reconhecimento do direito do Município de Malta/PB à exclusão, da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MALTA
- CNPJ do órgão
- 09.151.861/0001-45
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
- Local
- Malta — PB
- Valor estimado
- R$ 82.166,38
- Data de publicação
- 28/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Número do processo
- 00061/2026
- Número do edital
- 15/2026
- Nº de controle PNCP
- 09151861000145-1-000049/2026
- Última atualização na fonte
- 28/10/2026 às 11:31
- Sincronizado em
- 29/10/2026 às 00:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.