Não informadaInexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O…
MUNICIPIO DE CARAUBAS
- Local
- Caraúbas — PB
- Valor estimado
- R$ 100.000,00
- Publicado
- 20/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO, QUE NÃO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/PB
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAUBAS
- CNPJ do órgão
- 01.612.638/0001-46
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Caraúbas
- Local
- Caraúbas — PB
- Valor estimado
- R$ 100.000,00
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Número do processo
- 250905IN00027
- Número do edital
- 27/2025
- Nº de controle PNCP
- 01612638000146-1-000117/2025
- Última atualização na fonte
- 20/10/2026 às 09:19
- Sincronizado em
- 20/10/2026 às 14:33
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.