Não informadaInexigibilidade
Constitui objeto do presente ajuste, a execucao dos servicos de consultoria tecnica juridica especializada em licitacoes, contratos e…
MUNICIPIO DE SANTAREM
- Local
- Santarém — PA
- Valor estimado
- R$ 360.000,00
- Publicado
- 19/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- Constitui objeto do presente ajuste, a execucao dos servicos de consultoria tecnica juridica especializada em licitacoes, contratos e convenios. emissao de pareceres. elaboracao de documentos. assessoria em Direito Administrativo. apoio ao Contraditorio. Defesas junto a Tribunais de Contas e outros afazeres por conveniencia da Administracao Publica Contratante.
- Modalidade
- Inexigibilidade (código 9)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTAREM
- CNPJ do órgão
- 05.182.233/0001-76
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
- Local
- Santarém — PA
- Valor estimado
- R$ 360.000,00
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Número do processo
- 001/2025
- Número do edital
- 001/2025
- Nº de controle PNCP
- 05182233000176-1-000230/2025
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 11:04
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 12:30
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.