AbertoLeilão - Eletrônico
[Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da…
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
- Local
- Novo Repartimento — PA
- Valor estimado
- R$ 77.020.429,88
- Publicado
- 01/10/2026
- Prazo
- 23/10/2026
Informações
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico (código 1)
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
- CNPJ do órgão
- 34.626.416/0001-31
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
- Local
- Novo Repartimento — PA
- Valor estimado
- R$ 77.020.429,88
- Data de publicação
- 01/10/2026
- Início do recebimento
- 01/10/2026 17:30
- Fim do recebimento
- 23/10/2026 08:59
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Número do processo
- 058/2026
- Número do edital
- 003/2026-PMNR
- Nº de controle PNCP
- 34626416000131-1-000041/2026
- Última atualização na fonte
- 16/10/2026 às 17:21
- Sincronizado em
- 16/10/2026 às 20:30
- Sistema de origem
- Abrir no sistema do órgão
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.